Pacto Pelo ensino Médio - COLÉGIO ESTADUAL DONA GUIOMAR BARRETO MEIRA - EXTENSÃO MASSAROCA

                    

Para entender o objetivo desse programa é importante pensar no significado da palavra “pacto” como um sério acordo entre duas ou mais partes. Diante disso, o Pacto pelo Fortalecimento do Ensino Médio é um programade formação continuada que propõe uma ação institucional envolvendo agentes federais e estaduais que compactuaram em torno de um objetivo comum, qual seja, o fortalecimento do Ensino Médio no Brasil. Esse fortalecimento precisa partir de ações concretas e, para isso, é necessário saber quais são as fragilidades do Ensino Médio atualmente e também o que se quer fortalecer. No tocante a essa etapa específica da Educação Básica sabemos que, em nosso país, vivemos problemáticas de diversas naturezas, como necessidade de maiores investimentos,  ampliação das taxas líquida e bruta de escolarização1 e redução da evasão 2 , por  exemplo. Levando em consideração tais problemáticas podemos afirmar que o Ensino Médio brasileiro tem hoje o desafio urgente de ampliar seu alcance, pois o atendimento ainda é inferior ao que se deseja, pois atende a pouco mais de 50% dos(as) jovens de 15 a 17 anos do país. Esse desafio deve ser visto sob a perspectiva da universalização da educação básica no Brasil, meta constitucional garantida em direito desde as emendas 14 e 59 da Constituição Brasileira de 19883. Existe, portanto, um desafio a respeito da ampliação dessa oferta, mas obviamente também há um desafio em relação à permanência desses jovens no Ensino Médio e à qualidade da escola que frequentam. Vemos, assim que não se trata apenas de investir mais ou expandir a oferta, mas também atentar para as condições concretas que as escolas da rede pública precisam ter para manter o(a) estudante e ofertar um ensino de qualidade. De forma breve, portanto, o fortalecimento do Ensino Médio é projetado, pelo Pacto, em um duplo sentido, tanto quantitativo quanto qualitativo. Assim, não se trata apenas de aporte de recursos, mas também de qualificar a oferta tendo em mente qual o tipo de Ensino Médio que se deseja oferecer para as juventudes brasileiras. Nesse aspecto o Pacto é claro, trata-se de oferecer  condições às escolas para a ampliação da oferta na perspectiva do atendimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio 4 . Tais diretrizes, aprovadas  desde 2011, trazem avanços importantes tendo como elemento central a formação humana integral, mediante um currículo integrado assentado nos eixos articuladores trabalho, ciência, tecnologia e cultura. O grande desafio é a implementação dessas diretrizes nas escolas de ensino médio, materializá-las na prática das escolas de todo o país. Com esse objetivo, o programa propõe uma ação conjunta – e por isso o nome “pacto” – que envolve o governo federal, através do MEC, os entes federados estaduais – como executores da ação – e também a universidade pública como agente interveniente formador de profissionais, no sentido de que a universidade pode e deve ter atuação no Ensino Médio como parte da sua função 

pública. O objetivo básico do Pacto, portanto, é envolver estados e universidades públicas brasileiras, por intermédio da federação, em uma ação coordenada que busca cumprir alguns dos objetivos que citei anteriormente e outros ainda, em prol da superação das fragilidades do Ensino Médio brasileiro e desenvolvimento da educação básica de nosso país.